Do dia 27 de maio ao dia 3 de junho no Brasil é comemorada a semana do meio ambiente, com o objetivo de incluir a sociedade na discussão de pautas que tratam da preservação do patrimônio natural do Brasil. Dessa forma, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina está com inscrições abertas para o quarto encontro que vai esclarecer dúvidas sobre a Lei Federal nº 14.285/2021.
A lei repassa aos municípios a competência de definir as áreas de preservação permanente no entorno d’água em áreas urbanas consolidadas. Além disso, o evento vai tratar das notas técnicas publicadas pela federação que orientam os municípios em como aplicar a nova lei.
O encontro acontece no dia 15 de junho das 14h30 às 16h30 no Órion Parque Tecnológico em Lages. Membros da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Associação dos municípios da Região do Contestado (AMURC), Associação dos Municípios do Planalto Sul (AMPLASC), Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) podem se inscrever até o fim do dia 13 de junho as vagas são limitadas, clique abaixo.
A palestra será realizada pela consultora de meio ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti, que já realizou a orientação em outras regiões do Estado e explica a importância do encontro para os municípios. “Por se tratar de uma legislação complexa, o papel da FECAM, é aproximar a orientação adequada para que os municípios possam adequar a legislação de forma técnica e compatível com a sua realidade.”