A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) por meio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – CEGEMA vai realizar o terceiro encontro para esclarecer dúvidas sobre a Lei Federal nº 14.285/2021 que repassa aos municípios a competência de definir as áreas de preservação permanente no entorno d’água em áreas urbanas consolidadas. Além disso, o evento vai tratar das notas técnicas publicadas pela federação que orientam os municípios em como aplicar a nova lei.
O encontro acontece no dia 20 de maio das 14h às 16h na sede da AMREC. Membros das associações AMUREL (Associação Municípios Região de Laguna), AMESC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) podem se inscrever até o fim do dia 19 de maio, as vagas são limitadas, clique abaixo.
A palestra será realizada pela consultora de meio ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti que reforça a importância das orientações para os municípios. “A FECAM está orientando os municípios pelos caminhos mais seguros para executar a lei, de uma forma que seja segura técnica e juridicamente. Para que os municípios possam definir dentro da sua cidade a melhor forma de ocupação de riscos.”