A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta os gestores municipais sobre a necessidade de atenção quanto às emendas especiais. Os municípios que receberam esse tipo de recurso devem enviar os planos de trabalho e realizar a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos, sob risco de terem que devolver os valores recebidos.
A recomendação segue orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que identificou notificações da União sendo encaminhadas às prefeituras, inclusive relativas a repasses realizados em 2020.
As emendas especiais são transferências diretas da União aos municípios, sem a necessidade de convênio, o que facilita a execução de obras e projetos. No entanto, essa agilidade exige atenção dos entes municipais com a documentação e a prestação de contas exigidas pelo governo federal.
A FECAM orienta que os municípios verifiquem a situação de cada repasse e sigam as recomendações técnicas. Mais informações podem ser acessadas no site da CNM:
https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-devem-enviar-planos-de-trabalho-e-prestar-contas-para-nao-perderem-recursos-de-emendas-especiais
A Federação está à disposição para apoiar os municípios na regularização dos processos.