Na manhã desta sexta-feira, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) apresentou uma nota técnica no III Congresso de Arquitetura e Urbanismo, realizado na capital catarinense, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).
A Nota Técnica 006/2022, apresentada pela assessora em Políticas Públicas da FECAM, Janice Merigo, foi elaborada pelo Colegiado Estadual de Habitação, Direito à Cidade e Regularização Fundiária da instituição e pelas 21 Associações de municípios, com a efetiva participação do CAU.
O documento orienta sobre a estruturação desta política pública no âmbito municipal para o avanço no atendimento das necessidades da área. Além disso, dá um panorama sobre as políticas nacionais e estaduais de habitação e orienta os municípios sobre a estrutura que devem ter em suas prefeituras para contemplar a área, de acordo com a população, ressaltando a importância de se ter estruturas próprias que tratam do assunto.
A FECAM e as associações, por meio do colegiado estadual e dos colegiados estaduais, em parceria com o CAU, estão programando debates para o próximo ano em todas as regiões do Estado, com o objetivo de debater o conteúdo da nota técnica e estruturar a política e o diálogo a nível federal e estadual. Isso é importante para a captação de recursos para os fundos municipais de habitação, permitindo que os municípios ofereçam programas e atendam as demandas da população.