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FECAM comemora adicional de 1% do FPM

FECAM comemora adicional de 1% do FPM

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O presidente da FECAM e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, classificou como histórica para as gestões municipais a data de 6 de outubro, quando o Câmara dos Deputados aprovou o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A medida segue agora para promulgação do Presidente da República. Clenilton destacou a importância da ação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto aos parlamentares para que houvesse um entendimento maior da matéria depois de anos de debate – no Senado, o texto havia sido aprovado em 2017.

É um dia extremamente importante para todos os gestores municipais. Valeu a pena a CNM ficar desde 2017 na batalha pelo convencimento dos parlamentares. A FECAM sempre apoiou essa luta e esses recursos adicionais serão muito importantes para dar mais autonomia aos municípios”, resumiu Clenilton.

A medida traduz a importância da ação conjunta da CNM junto aos parlamentares. Foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski manifestou a necessidade de maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.” De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

  • 2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões;
  • 2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões;
  • 2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões;
  • 2025 (1%): R$ 6,585 bilhões.

 

Confira aqui a estimativa do adicional de 1% do FPM de setembro para cada um dos 295 municípios catarinenses.