A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou nesta quarta-feira (05) a reunião técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
A reunião foi coordenada pelo prefeito de Orleans e presidente da FECAM Jorge Koch e pela relatora da proposta a deputada federal Carmen Zanotto, o autor da PEC, Danilo Cabral (PSB-PE) também participou do encontro virtual.
Koch, destaca a importância da aprovação desta PEC, considerando que as demandas em função da pandemia aumentaram, e que os Municípios estão custeando, quase que sozinhos, a estrutura desta política pública.
O encaminhamento desta reunião é a elaboração da Manifestação de SC, a ser entregue aos deputados e deputadas Federais para aprovar a PEC 383/2017. Ainda, o Conselho Político da FECAM estará em Brasília, durante a Marcha de Prefeitos, organizada pela CNM, e durante o evento terá reunião com o Fórum Catarinense.
Também estiveram presentes na reunião a deputada Luciane Carminatti, que coordena a Frente Parlamentar da Assistência Social, a presidente do Coegemas, Maria Cláudia Goulart, que representa os gestores municipais, Luciane dos Passos, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e também Solange Bueno e Norma Carvalho representantes dos Fóruns de Usuários e Entidades.