• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

FECAM defende aprovação de PEC que garante recursos ao SUAS

FECAM defende aprovação de PEC que garante recursos ao SUAS

FECAM defende aprovação de PEC que garante recursos ao SUAS 2560 1707 Fecam Portal

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou nesta quarta-feira (05) a reunião técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.

A reunião foi coordenada pelo prefeito de Orleans e presidente da FECAM Jorge Koch e pela relatora da proposta a deputada federal Carmen Zanotto, o autor da PEC, Danilo Cabral (PSB-PE) também participou do encontro virtual.

Koch, destaca a importância da aprovação desta PEC, considerando que as demandas em função da pandemia aumentaram, e que os Municípios estão custeando, quase que sozinhos, a estrutura desta política pública.

O encaminhamento desta reunião é a elaboração da Manifestação de SC, a ser entregue aos deputados e deputadas Federais para aprovar a PEC 383/2017. Ainda, o Conselho Político da FECAM estará em Brasília, durante a Marcha de Prefeitos, organizada pela CNM, e durante o evento terá reunião com o Fórum Catarinense.

Também estiveram presentes na reunião a deputada Luciane Carminatti, que coordena a Frente Parlamentar da Assistência Social, a presidente do Coegemas, Maria Cláudia Goulart, que representa os gestores municipais, Luciane dos Passos, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e também Solange Bueno e Norma Carvalho representantes dos Fóruns de Usuários e Entidades.