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FECAM e AMESC promovem curso sobre ISSQN

FECAM e AMESC promovem curso sobre ISSQN

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Servidores dos Departamentos de Fiscalização e Arrecadação, Fiscais Fazendários, Controladores Internos e Secretários de Finanças dos municípios catarinenses, estarão reunidos nos dias 6 e 7 de julho, no auditório do Hotel Caverá Country Park em Araranguá, no curso prático sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).


 


O curso auxiliará os funcionários públicos na organização e arrecadação do ISSQN, além de discutir a ampliação da lista de serviços que incidem sobre o imposto, conforme determina a Lei Complementar nº116/2003. “É importante destacar que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios passaram a ter maior compromisso na arrecadação de impostos de sua competência. Portanto, o ISSQN era um imposto que de certa forma não estava sendo arrecadado devidamente”, diz o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez.


 


O curso tem como objetivo fortalecer a capacidade fiscal, de auditoria, controladoria, gerencional e operacional da Administração Tributária e das demais Ações de Natureza Fiscal e Tributária, bem como o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento de Sistemas de Controle, de Informação, de Serviços e de Procedimentos. Os temas serão abordados pelo palestrante Carlos Antônio de Souza Coelho, que já elaborou estudos sobre Filosofia Científica de Fiscalização – ISSQN e VAF (Valor Adicionado Fiscal), Parametrização da Base de Cálculo das Atividades Econômicas Sujeitas ao ISSQN.


 


O curso terá início às 8h30min com a participação do vice-presidente da Amesc, o prefeito de Balneário Arroio do Silva, Paulo Pedroso Vitor e o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana. O curso sobre ISSQN é mais um evento da Escola de Gestão Municipal da FECAM.


 


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM