• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

FECAM e Celesc têm audiência com o TCE

FECAM e Celesc têm audiência com o TCE

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A FECAM e a Celesc se reúnem no Tribunal de Contas no dia 18/02, às 14h,  para resolver as dúvidas sobre a retenção dos valores arrecadados pela Celesc referente ao Cosip e a apresentação dos custos com  a manutenção da rede de iluminação pública.


 


A FECAM pretende reivindicar que todos os recursos do Cosip sejam creditados na conta dos municípios para posteriormente fazer o empenhamento da despesa devida a Celesc. Atualmente acontece ao contrário, à Celesc recebe todos os recursos da Cosip e transfere para o município o saldo dos valores arrecadados. O TCE já afirmou que esse processo fere os princípios que regem a arrecadação de receitas e empenhos da despesa.


 


A Federação também solicitará, em nome dos municípios, a redução na taxa de administração.