Mais de 313 gestores municipais participaram no mês de novembro de encontros técnicos sobre a modalidade de compra por pregão eletrônico – que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet e conheceram as vantagens de efetuar as contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) no portal Cidadecompras. Ao todo, foram cinco capacitações microrregionais, que abrangeram os 293 municípios catarinenses, realizadas pela FECAM e CNM em parceria com as Associações de Municípios nas cidades de Chapecó, Lages, Araranguá, Florianópolis e Blumenau.
Nas etapas os participantes conhecerem a legislação do pregão eletrônico, o portal Cidadecompras (www.cidadecompras.com.br) – que possibilita realizar a compra eletrônica e as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios. O Decreto 5.504/05 exige a utilização da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, na aquisição de bens e serviços com recursos de transferências voluntárias repassados pela União aos municípios. Esses temas foram apresentados aos municípios pelos consultores da CNM, Heitor Caldeira do Nascimento e Bráulio Moreira, pelo analista de sistemas da FECAM, Gustavo Zepka Medeiros e o assessor jurídico da Federação, Edinando Brustolin.
Segundo o analista de sistemas da FECAM, Gustavo Zepka Medeiros, os municípios catarinenses ainda possuem muitas dúvidas em relação ao pregão eletrônico, principalmente na parte jurídica da modalidade e conhecem pouco o sistema de compra eletrônica – Cidadecompras. “Os municípios estão interessados em conhecer a modalidade, principalmente por causa da portaria 217/06, que define o cronograma do decreto 5.504/05. Por isso, a importância de realizar capacitações voltadas a modernização das prefeituras”, disse.
Para o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, os gestores municipais, às vezes, têm receio em optar pela modalidade de licitação pública – pregão eletrônico – e prejudicar a economia local. “Os gestores municipais entendem que as grandes empresas de outros estados podem ofertar menor preço no pregão eletrônico, o que pode prejudicar a economia local. Entretanto, este pensamento na prática não se comprova, as empresas que atuam no estado ou na própria microrregião não têm custos de transporte do produto, o que barateia o preço final. Por isso a importância de esclarecer dúvidas, como esta, nestes eventos”, disse. Brustolin, destaca, que as capacitações incentivaram os municípios de Araranguá, Balneário Piçarras, Capivari de Baixo e Penha a realizarem o primeiro pregão eletrônico, ainda, no mês de novembro.
De acordo com dados da FECAM, 33 dos 293 municípios já assinaram o termo de adesão com a federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas – Cidadecompras. O sistema foi desenvolvido pela CNM em parceria com a FECAM e é disponibilizado gratuitamente aos municípios filiados às entidades.
Em Santa Catarina, os municípios de Biguaçu e Concórdia são referências na utilização do sistema. Neste ano, Concórdia realizou 20 pregões eletrônicos e já economizou mais de 190 mil reais. ” Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação ao preço estimado, justificando a enorme vantagem na utilização do Pregão Eletrônico nas compras da Administração Pública. Os participantes também perceberam algumas vantagens como economia, agilidade, transparência e redução de custos”, explicou.
Fonte: Ascom FECAM