• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

FECAM E COEGEMAS orientam sobre o Plano de Ação da Assistência Social

FECAM E COEGEMAS orientam sobre o Plano de Ação da Assistência Social

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O Ministério da Cidadania publicou uma portaria sobre o Plano de Ação do ano de 2022 para a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) ressalta a importância deste plano de ação para o recebimento de recursos pelas prefeituras.

A Portaria 102/2022 foi publicada no dia 01 de outubro e o prazo para o preenchimento e a validação das informações será de 60 dias para os gestores e de 30 para os Conselhos Municipais de Assistência Social, conforme estabelecido na Portaria 113/2015.

O plano de ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais. Ele facilita o acesso às informações e permite transparência no uso do recurso público, além de maior controle social e de promover a boa execução dos recursos

A FECAM e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Santa Catarina (COEGEMAS – SC) colocam-se à disposição para apoiar e orientar os municípios, cumprindo os prazos estabelecidos e garantindo a continuidade dos recursos federais. Para acesso ao manual de preenchimento e perguntas e respostas, acesse o link.

PLANO DE AÇÃO_2022