O governo federal divulgou mudanças em relação ao cadastro único, na qual retira dos Municípios o cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e demais programas, para reduzir custos com as políticas de proteção social.
O Cadastro Único viabiliza o acesso aos diversos programas sociais e de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, os Benefícios Eventuais em âmbito municipal, programas estaduais e locais.
A FECAM e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Santa Catarina – COEGEMAS, reforçam o posicionamento do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, é por meio das ações da gestão municipal que ocorrem os procedimentos essenciais, como a busca ativa, as entrevistas com as famílias para a inserção no Cadastro Único. As informações são extremamente relevantes para o acesso aos direitos.
Diante deste contexto, é que a FECAM e COEGEMAS/SC solicitam a revisão pelo Governo Federal, desta mudança.
Confira o manifesto da FECAM e COEGEMAS, na integra