Após a realização das reuniões macrorregionais para discutir acerca do programa de internet no campo e da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural – NFP-e a partir de julho de 2023 a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) em parceria com as associações entregou uma carta à Secretaria de Fazenda do Estado com as principais demandas em defesa da agricultura e pesca.
O documento manifesta extrema preocupação com a obrigatoriedade imposta pelo Ajuste SINIEF nº 10/2022 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 01 de julho de 2023. Além disso, preocupa-se pelas situações existentes entre os produtores rurais, seja em relação ao acesso à internet no campo do Estado como pela dificuldade de manuseio de sistemas de tecnologia e informática.
O prefeito de Orleans e presidente da FECAM, Jorge Luiz Koch realizou a entrega e garantiu que a FECAM, como entidade representativa dos municípios, estará acompanhando as demandas que foram entregues.
Entre as demandas estão a flexibilização do prazo estipulado, em pelo menos 6 meses “para coincidir com o ano fiscal, uma vez que não há previsão de finalização do aplicativo pela Fazenda Estadual” e também a possibilidade da “utilização em nota de papel em paralelo à eletrônica por um período de transição – até que o aplicativo esteja finalizado para todas as atividades – principalmente para os pequenos produtores, que possuem grande dificuldade de preenchimento da nota eletrônica”.
Também participaram da entrega o presidente do Colegiado Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (COSAPESC) e secretário de Agricultura de Frei Rogério, Itamir Gasparini, a representante do Movimento Econômico de Turvo, Josiane Tomaz, a agente administrativa de Turvo, Adriani Piazza Teixeira, o contador da Associação de Municípios da Grande Florianópolis, Luiz Antônio Gerardi, a analista de Desenvolvimento Econômico da FECAM, Dayna Maressa Pamato e o coordenador de Tecnologia da FECAM, Gean Chiquetti.
Abaixo é possível ler o documento na íntegra.