Durante a abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), na manhã desta quarta-feira (27), a prefeita de Vargem e presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Milena Lopes, leu uma carta aberta à comunidade catarinense e às autoridades públicas com considerações sobre assuntos da pauta municipalista e os posicionamentos da instituição.
O documento traz apontamentos sobre questões gerais da competência tributária dos municípios, aumento do FPM, além da garantia que o cofinanciamento Estadual seja regular e automático. A pauta prioritária levantada pelos municípios é o projeto de lei que obriga os Municípios de adquirirem uniformes escolares (PL 2018/2019), que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e inclui esta obrigação em relação a todo aluno das etapas da educação básica.
Acesse o documento na íntegra abaixo: