Para auxiliar os municípios no controle de suas obrigações com a União, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) desenvolveu uma plataforma que permite aos gestores municipais uma leitura facilitada dos dados. O “Painel de Obrigações Municipais” agrupa informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A ferramenta possui visualização por município e por associação, otimizando o tempo e o trabalho do gestor. “Ela agrega informações de diversas fontes em um único painel, facilitando o acompanhamento dos prazos e das informações que ainda precisam ser enviadas”, afirma o analista de Desenvolvimento Econômico da instituição, Carlos Eduardo da Costa. Municípios que não enviarem os dados dentro do prazo podem ter suas transferências constitucionais bloqueadas.
“Com o Painel de Obrigações Municipais, pudemos perceber que mais de 160 municípios catarinenses ainda estão com pendências no SIOPS. Estamos em contato com as prefeituras para que elas façam o envio dos dados até o dia 02 de março e evitem que as transferências sejam bloqueadas”, alerta o assessor em Saúde da FECAM, Elton Gandin.