A FECAM está pleiteando junto ao governo do estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia, a ampliação do orçamento do Transporte Escolar em 30% sobre o valor repassado aos municípios em 2005, totalizando R$ 36 milhões para este ano. Esta proposta foi entregue ao Secretário de Estado da Educação, Antônio Diomário de Queiroz, em audiência da diretoria executiva da FECAM, no dia 7 de fevereiro,às 18h30, na sede da secretaria em Florianópolis.
O secretário estadual da educação, Antônio Diomário de Queiroz, comprometeu-se a encaminhar a proposta da FECAM ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. “Eu vou me empenhar no sentido de ampliar o orçamento. A FECAM é nossa parceira”, diz.
Na audiência, o presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, explicou que os recursos repassados pelo Estado cobrem apenas 50% das despesas com o serviço. “Os gastos com o transporte dos alunos e a manutenção dos ônibus escolares consomem a totalidade dos recursos recebidos pelos municípios, fazendo com que os prefeitos custeiem com recursos próprios as despesas com o serviço”,explica.
O presidente também destaca que a Lei Federal nº 10.709, de 31 de julho de 2003, prescreve a obrigatoriedade do Estado em assumir o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual. “Os prefeitos pleiteiam a adoção de um plano progressivo de reajuste para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme a lei”, complementa.
Previsão do orçamento para 2006 / Governo do Estado
27.510.000,00 milhões de reais (Secretarias Regionais)
2.000.000,00 milhões de reais (Secretaria Central)
Total: 29.510.000,00 milhões de reais
Proposta da FECAM
36 milhões de reais
7 milhões do Pnate
Total: 43 milhões de reais
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM