A Assembleia Legislativa encerrou nesta quinta-feira (18), em Joinville, o ciclo de audiências públicas regionais para debater a revisão do Código Ambiental Estadual. O evento, realizado na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij), colheu mais propostas para atualização da legislação ambiental. A FECAM, na pessoa da Diretora Executiva Sisi Blind, acompanhou todas as audiências e tem participado ativamente para representar os municípios catarinenses.
A comissão mista criada pela Alesc para a revisão do código recebeu mais de 550 sugestões de alterações, que impactam 135 dos 296 artigos da lei. Elas estão focadas principalmente no licenciamento autodeclaratório, nas compensações ambientais, no manejo de árvores como a araucária, na questão das áreas de preservação permanente urbanas, entre outras.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (MDB), todas as sugestões serão analisadas. O objetivo é apresentar o relatório final da comissão no dia 30 de novembro. “Temos um farto material para essa revisão do código. Vamos filtrar as sugestões e elaborar o relatório final, que resultará no projeto de lei a ser votado ainda este ano, com as mudanças necessárias”, disse Cobalchini. “Não será um novo código ambiental. Serão feitos os ajustes necessários para adequá-lo ao momento e principalmente para o futuro.”
Manifestações
Durante a audiência, o consultor legislativo da Alesc Armando Agostini e o assessor parlamentar e professor Carlos Kreuz apresentaram um panorama do processo de revisão do código e os pontos principais a serem analisados.
O vereador Henrique Deckmann (MDB), de Joinville, pediu a redução da burocracia para a liberação do uso de areia de fundição, além de propor a criação de um fundo que incentive quem preserve o meio ambiente, estímulos para a geração de energia renovável e a destinação correta do lixo doméstico.
João Carvalho, presidente do Sindicato Rural de Mafra, defendeu menos burocracia nos pedidos de supressão de árvores isoladas, além de tratamento diferenciado na exploração da caíva e na penalização do invasor, e não do proprietário, pela invasão de áreas protegidas.
O biólogo Guilherme Evaristo sugeriu que as compensações ambientais sejam realizadas de forma efetiva, direcionando-as para áreas em que haja interesse direto na preservação.
Representantes das prefeituras de Corupá e São Bento do Sul destacaram a necessidade de desburocratização do licenciamento de cascalheiras, essenciais para a manutenção das estradas rurais.
Moradores de bairros de Joinville também se manifestaram. Reinaldo Gonçalves demonstrou preocupação com as alterações propostas e pediu que haja fiscalização efetiva nos casos de licenciamento autodeclaratório. Ele também defendeu que esses processos sejam municipalizados.
Os manejos da bracatinga e da araucária foram apontados na audiência pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mafra, Orley Puchalski, e por Tania de Marco, da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai). Para eles, sem o manejo, essas espécies de árvores podem entrar em extinção.
Já a advogada Ketlin Geisel pediu a simplificação dos projetos que tratam do esgotamento sanitário, algo que já está previsto no Marco Legal do Saneamento.
O presidente da Acij, Marco Antonio Corsini, defendeu que a revisão traga segurança jurídica para os empreendedores. “Não dá para trabalhar numa situação em que não sabemos a legislação que vamos usar, sob o risco de sermos punidos. Precisamos avançar nesse sentido.”
O deputado Fernando Krelling (MDB) também participou da audiência. “A revisão do código é um tema delicado, mas temos que enfrentar. Precisamos ter uma legislação moderna, com equilíbrio e sustentabilidade, sem interferências ideológicas, partindo para as questões técnicas.”
Também participaram o vice-presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri; o representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), Glaucio Capelari; a representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sisi Blind; Tiago Mioto, da secretária de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; Ronaldo Baumgarten Junior, diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc); o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville, Fábio Jovita; e o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Mauricio Peixer (PL).
AGÊNCIA AL