Na tarde desta quinta-feira (14), o presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, assinou um termo de compromisso para integrar o Grupo de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O grupo foi instituído pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e envolve outras 11 entidades governamentais.
Uma das atribuições grupo é contribuir para a efetividade de atuação das instituições relacionadas à defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas. Além disso, vai compartilhar dados com órgãos públicos e instituições privadas para auxiliar na implementação de políticas públicas, com o objetivo de estabelecer parcerias a fim de elaborar planos de gerenciamento de desastres.
O procurador geral de justiça do MPSC, Fábio Trajano, afirmou que a participação da FECAM é essencial, uma vez que os municípios são os que mais sofrem em momentos de crise, destacando que é lá que as coisas acontecem.
Além da FECAM e do MPSC, participam a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Federação das Indústrias de Santa Catarina, Instituto do Meio Ambiente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Epagri, Ministério Público Federal e o Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental da Sociedade de Risco.
Fotos: Diorgenes Pandini / FECAM