• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

FECAM participa do Congresso de Licitações Municipais da OAB/SC

FECAM participa do Congresso de Licitações Municipais da OAB/SC

FECAM participa do Congresso de Licitações Municipais da OAB/SC 2560 1707 Fecam Portal

A Nova Lei de Licitações e Contratos, publicada em abril de 2021, trouxe diversas mudanças para os processos de compras públicas. Para esclarecer as dúvidas dos agentes públicos que atuam no âmbito dos municípios, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participou do Congresso de Licitações Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC).

O evento tem como tema “à luz da nova lei de licitações” e aconteceu no dia 31 de agosto e 1° de setembro na sede da seccional em Florianópolis. Durante a abertura, a diretora executiva da FECAM, Sisi Blind, reforçou a parceria entre as instituições para atender as demandas municipalistas. “A federação está como parceira na busca do entendimento com o propósito de elucidar o que traz a nova lei para que os gestores municipais não sofram com a aplicabilidade da 14.133.”

A presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Camila Steiner, explicou que foi a partir de reuniões do grupo de trabalho temático da Seccional que surgiu a ideia de organizar o Congresso. “A grande pergunta era, como é que será aplicada a nova lei de licitações no âmbito dos municípios? Nesses dias do congresso queremos respondê-la.”

A palestra inicial foi com o advogado da União, Ronny Charles Lopes de Torres que apresentou o histórico da lei, as principais ferramentas para resolver os problemas administrativos e recomendou aos gestores municipais qualificar a equipe para explorar todas as possibilidades.

Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em abril de 2023 e, por isso, os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças.