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FECAM preocupada com mudança para concessão de recursos aos municípios

FECAM preocupada com mudança para concessão de recursos aos municípios

FECAM preocupada com mudança para concessão de recursos aos municípios 800 533 Fecam Portal

A FECAM está apreensiva quanto à Portaria 9.365/2021 do Governo Federal. O alerta é do presidente da FECAM, Clenilton Pereira. A mudança poderá gerar um grande prejuízo aos municípios. “Enviamos ofício ao Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, manifestando a reivindicação dos prefeitos. Principalmente os pequenos municípios dependem da operação de crédito, com o aval da União, para executar projetos à população” explica Clenilton Pereira.

A Portaria 9.365, publicada em 5/8 no Diário Oficial da União, suspende as análises e a concessão de garantias aos municípios enquanto não tiver finalizado o novo modelo de cálculo.

“Compreendemos que a medida impacta negativamente o planejamento dos prefeitos. Os municípios têm pressa e aguardavam esses repasses para investimentos na população” enfatiza Clenilton, que é representante regional da Região Sul na CNM – Confederação Nacional de Municípios. A entidade já se manifestou oficialmente sobre a Portaria.