A FECAM está apreensiva quanto à Portaria 9.365/2021 do Governo Federal. O alerta é do presidente da FECAM, Clenilton Pereira. A mudança poderá gerar um grande prejuízo aos municípios. “Enviamos ofício ao Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, manifestando a reivindicação dos prefeitos. Principalmente os pequenos municípios dependem da operação de crédito, com o aval da União, para executar projetos à população” explica Clenilton Pereira.
A Portaria 9.365, publicada em 5/8 no Diário Oficial da União, suspende as análises e a concessão de garantias aos municípios enquanto não tiver finalizado o novo modelo de cálculo.
“Compreendemos que a medida impacta negativamente o planejamento dos prefeitos. Os municípios têm pressa e aguardavam esses repasses para investimentos na população” enfatiza Clenilton, que é representante regional da Região Sul na CNM – Confederação Nacional de Municípios. A entidade já se manifestou oficialmente sobre a Portaria.