O sistema que garante os direitos da criança e do adolescente foi o foco da abertura do XII Congresso de Conselheiros Tutelares da região Sul (CONGRESSUL), que começou neste domingo (10), em Balneário Camboriú. O evento, realizado pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) e apoiado pela Federação de Consórcios, Associações e Munícipios de Santa Catarina (FECAM), reuniu mais de 700 conselheiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O é realizado a cada dois anos desde 2001 e neste ano comemora também os 32 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação segue até dia 13 de julho, com debates sobre a pandemia e seus efeitos, a exploração sexual de crianças, atendimentos/acompanhamentos de crianças indígenas e até o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas.
Durante a abertura, as autoridades presentes reforçaram a importância da capacitação e do fortalecimento dos conselhos tutelares municipais.
Janice Merigo, assessora em políticas públicas da FECAM destacou o trabalho integrado e articulado que a federação vem fazendo com a ACCT Estado. Além disso, reforçou a importância das esferas federal, estadual e municipal em garantir os direitos das crianças e adolescentes.
O prefeito de Camboriú e 2º vice-presidente da FECAM frisou que este evento é uma grande valia para fortalecer a relação entre as instituições visto que “pela primeira vez a FECAM contribui e colabora para esse grande evento.”
O secretário do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício José Cunha, participou da abertura e explica a importância dos conselheiros tutelares na realização das políticas públicas. “Os conselheiros tutelares são atores técnicos e políticos, legitimados pela comunidade para demandar em prol das políticas públicas, um evento que fortalece eles, é o fortalecimento das crianças e adolescentes do Brasil”.
Estavam presentes no encontro Graziela Gabriel, João Deiverson e Paulo Cavalcante presidentes das Associações de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná (ACCT/SC, Acontur/RS e Actep/PR, respectivamente), a deputada estadual Paulinha, o conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA), Erasmo Marchi além dos representantes dos conselhos tutelares de Rondônia, São Paulo, Minas Gerias, e São Paulo.
O segundo dia do evento iniciou com a participação do prefeito de Orleans e presidente da FECAM, Jorge Koch, que reforçou a importância da parceria entre as entidades em prol do fortalecimento dos conselhos municipais para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A programação seguiu com a palestra “sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: caminhos entre Conselho tutelar e conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente” com o professor da Universidade Santa Cruz do Sul, André Custódio Viana e o professor da Universidade do Extremo Sul Catarinense Ismael Francisco de Souza e oficinas à tarde.
Janice Merigo também palestrou na oficina “Escuta especializada de crianças e adolescentes” no dia 12 de julho a tarde.
