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FECAM promove mobilização estadual no dia 16 de setembro

FECAM promove mobilização estadual no dia 16 de setembro

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Os prefeitos catarinenses farão uma mobilização estadual em Balneário Camboriú no dia 16 de setembro, às 10h, no Sibara Hotel, para sensibilizar a bancada parlamentar catarinense, a aprovar imediatamente os projetos de interesse dos municípios, que estão na pauta de votação da Câmara de Deputados Federais, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta mobilização atende a decisão das entidades municipalistas e dos mais de 400 prefeitos, entre eles 50 catarinenses, que participaram entre os dias 24 e 26 de agosto, da Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista no Rio de Janeiro.


O encontro entre prefeitos, os 16 deputados federais e 3 senadores do Estado será uma preparação para a mobilização nacional que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá em Brasília nos próximos dias 27 e 28 de setembro. Estas mobilizações também acontecem em todos os estados.


A pauta de reivindicações contempla os seguintes projetos: aperfeiçoamento da proposta do  Fundeb, aumento de 1% do percentual do FPM, limite dos gastos com precatórios em no máximo 2%, isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) e criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional


“Será uma oportunidade dos parlamentares catarinenses estarem em conjunto com os prefeitos na busca pela aprovação dos projetos de interesse dos municípios”, diz o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta.


O presidente também manifestou preocupação em relação ao término do contrato do Fundef. “Precisamos aperfeiçoar a Proposta do Fundeb para que a votação seja imediata, evitando assim prejuízo aos municípios”.


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM