A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou nos dias 21 e 22 de setembro as primeiras reuniões macrorregionais sobre o programa de internet rural nos municípios e a nota fiscal eletrônica do produtor rural (NFP-e). Os encontros aconteceram em Xanxerê com as associações da região do Alto Irani, Oeste e Noroeste e em Maravilha com as associações da região Entre Rios e Extremo Oeste de Santa Catarina.
O Diretor de Cooperativismo da Secretaria de Estado da Agricultura, Léo Teobaldo Kroth, apresentou o Programa Conecta Agro SC, baseada na lei nº 18.340/2022, que “dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G”. O programa possibilita o compartilhamento de estruturas (passagem dos cabos pelos postes das concessionárias), a melhoria na infraestrutura (os cabos passarão nas estradas rurais) e apoio direto ao produtor (conexão das estradas até as propriedades).
É preciso que o município manifeste interesse em aderir ao programa e regulamente a política de internet no campo por meio de legislação municipal. O auxílio do Governo do Estado será de até R$ 300 mil por município.
Com relação ao diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), no qual enviou representantes das gerências regionais, o público presente destacou a necessidade de aperfeiçoar o diálogo entre a Fazenda Estadual e os municípios, além de realizar treinamentos com os produtores para utilização da nota eletrônica.
Também destacaram a necessidade da regulamentação através de legislação dessas mudanças acordadas no Ajuste SINIEF nº 10/2022, que trata da substituição da nota do produtor em papel modelo 4 para a eletrônica, estabelecendo o prazo de até 30/06/2023 para o encerramento da nota em papel.
Os participantes também enfatizaram que o relatório gerado pelo sistema SAT não atende as necessidades para gestão da agricultura no município e solicitaram atenção quanto ao bom atendimento da equipe da SEF com os municípios e unidades conveniadas. Como deliberação, em todas as edições serão destacados 4 representantes para compor um grupo de trabalho para definir o modelo ideal de relatório gerencial para apresentar em reunião presencial com o Secretário de Estado da Fazenda e Diretoria de Administração Tributária.
As reuniões seguem até outubro e são organizadas pelo Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca de Santa Catarina (COSAPESC) da FECAM em parceria com as associações de municípios, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural e a Secretaria de Estado da Fazenda. A coordenadora do colegiado, Dayna Maressa Pamatto e o coordenador de TI da FECAM, Gean Chiquetti estarão acompanhando todos os encontros.
Confira abaixo o cronograma das próximas reuniões:
29/09: Criciúma (Amurel, Amrec e Amesc)
04/10: Lages (Amures, Amurc e Amplasc)
05/10: Joaçaba (Amauc, Ammoc e Amarp)
11/10: Florianópolis (Granfpolis e Amfri)
13/10: Jaraguá do Sul (Amvali, Amunesc e Amplanorte)
14/10: Rio do Sul (Amavi e Amve)
