Mais de 400 prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos discutem de hoje (07/06) até sexta-feira um novo modelo de gestão pública, no II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, em Blumenau.O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios -FECAM e pelas Associações de Municípios de Santa Catarina. Paralelo ao congresso acontecem o II Encontro de Primeiras-Damas e Gestores Sociais e o II Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento.
Na abertura do evento o presidente da FECAM, Anísio Soares, defendeu a redistribuição das responsabilidades e dos recursos destinados aos municípios (Pacto Federativo) como a principal bandeira da causa municipalista. “Vamos desencadear ações efetivas e sensibilizar o Poder Executivo Federal”, afirma.
Para o prefeito municipal de Gaspar e presidente da AMMVI, Adilson Schmitt, o objetivo do encontro é formular ações conjuntas, pertinentes às diversas áreas de atuação dos municípios, uma vez que os problemas cotidianos enfrentados pelos entes municipais são semelhantes.
O sociólogo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Erni Seibel, especialista em Gestão de Políticas Públicas, abriu o ciclo de palestras do congresso, destacando o desempenho político da sociedade civil brasileira nas últimas duas décadas. De acordo com Seibel, esse desempenho foi responsável por criar novas relações de conflito político, que se deram não mais por meio de grandes manifestações populares, mas baseadas no vínculo argumentativo das questões públicas.
“Desde a década de 1980 a sociedade vem incorporando os modelos de gestão e as práticas tecnocratas de planejamento estratégico, utilizando-se de informações e metodologias para se relacionar de modo mais efetivo junto aos órgãos governamentais, isso implicou em experiências interessantes, tais como os orçamentos participativos”, disse.
Os prefeitos também discutirão temas da educação. A coordenadora da área de educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Selma Maquine, apresentou os prejuízos que os municípios terão com a implementação do FUNDEB.
Para a coordenadora, os municípios serão prejudicados na medida em que as matrículas de todas as etapas e modalidades estarão contempladas neste mesmo fundo e isso diminuirá o percentual destinado ao ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) defendem alterações no texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 09/06), que cria o fundo. O principal questionamento das entidades municipalistas é que a PEC 09/06, prevê a criação de um fundo único para financiar os diferentes níveis de educação. A CNM e a FECAM defendem a substituição de um por três fundos, que financiariam separadamente a educação básica, fundamental e média. Essas propostas foram discutidas pela Coordenadora da área da Educação da CNM, Selma Maquine.
Nesta quinta-feira (8/7), o Ministério Público discutirá com os gestores municipais o impacto das decisões judiciais no orçamento dos municípios. O propósito da FECAM e das Associações de Municípios é proporcionar uma ampla reflexão dos órgãos de fiscalização da Administração Pública, no que se refere às competências dos municípios em garantir o direito à saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM