O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, aprovou o repasse de recursos extraordinários para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) esteve à frente da articulação com os governos estadual e municipais.
O recurso será disponibilizado para municípios afetados durante a “Operação Chuvas de Outubro”, com início em
01/10/2023 até o dia 31/10/2023 e que ativaram abrigos emergenciais, com até 49 pessoas abrigadas. Em parcela única de R$20 mil, será destinado aos fundos de assistência social dos municípios nas contas bancárias vinculadas ao cofinanciamento estadual para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Acesse a lista de municípios habilitados para receber o recurso.
Acesse a resolução na íntegra.