Na última sexta-feira (24), o Grupo de Trabalho Estadual realizou a primeira reunião online para orientar sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar. A escolha será realizada em outubro deste ano e os municípios devem estar atentos a atualizações e adequações nas leis.
O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, do MPSC, apresentou as alterações na resolução 231/2022, que trata sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar e apresentou a minuta de lei elaborada pelo grupo de trabalho. Essa minuta deve ser atualizada e pelos municípios até o final de março.
O grupo de trabalho é composto pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, a Associação dos Conselheiros Tutelares (ACCT) e pelo Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).
Janice Merigo, assessora em Políticas Públicas da FECAM, destacou a importância da participação da entidade neste grupo de trabalho, que desde 2017 realiza encontros e busca orientações unificadas sobre o Conselho Tutelar, baseando-se nas normativas nacionais para garantir o atendimento qualificado de crianças e adolescentes em Santa Catarina.
O Grupo de Trabalho desenvolveu algumas ações significativas no Estado: elaborou a 1ª edição da Orientação Técnica em 2018, que contribuiu significativamente para o avanço do funcionamento dos Conselhos Tutelares e realizou as orientações do 1º processo de escolha unificado em 2018, além de uma capacitação a todos os Conselheiros Tutelares.
A FECAM e as Associações de Municípios são representadas neste Grupo de Trabalho, pelas Assessoras em Políticas Públicas, Janice Merigo (FECAM), Vânia Guareski Souto (GRANFPOLIS) e Denise Dolejal (AMAVI).
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Apresentação sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar – [Clique aqui]
Resolução CONANDA 231/2022- [Clique aqui]
Quadro comparativo – [Clique aqui]