Prezado Senhor,
Solicito que sejam disponibilizadas as seguintes informações:
- Número atual de Assessores Jurídicos e/ou Procuradores Municipais em Cargos Comissionados Ativos na Prefeitura de Porto Belo;
- Número de Assessores Jurídicos e/ou Procuradores Municipais em Cargos Comissionados nos últimos 5 anos, mesmo que não mais ativos;
- Número atual de Procuradores Municipais servidores efetivos na Prefeitura de Porto Belo.
Porto Belo, 10 de abril de 2024.
Adriano Luiz Oliveira Porto.
OAB/SC nº 65980A