O primeiro dia do Seminário Estadual de Assistência Social, realizado pela FECAM nesta quinta (11) e sexta-feira (12) em São José, foi marcado por manifestações incisivas de lideranças catarinenses em defesa de um orçamento robusto e constitucionalmente garantido para a política de assistência social no Brasil. A cerimônia de abertura contou com a participação de parlamentares e prefeitos catarinenses.
Durante seus pronunciamentos, na presença de mais de 500 trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios, denunciaram desmanches promovidos pelo governo federal no setor nos últimos anos e cobraram maior responsabilidade da união e dos estados na garantia desta política pública.
A Deputada Federal Carmen Zanotto sugeriu que a FECAM, ao final do seminário, elabore um documento em nome dos gestores catarinenses sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 383/17, que tramita no Congresso Nacional, cujo texto altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos no financiamento do SUAS. “Precisamos construir um posicionamento efetivo de Santa Catarina sobre a PEC 383/17 para que tenhamos um mínimo constitucional para a assistência social”, disse Zanotto.
Diante dos milhões de desalentados e desempregados no país, a Deputada Estadual Luciane Carminatti acusou o governo federal de negar políticas públicas essenciais para a população brasileira ao comentar o negacionismo escancarado durante o período pandêmico. Ela disse, ainda, que o maior desafio para a assistência social está na garantia do seu financiamento. “Política pública se faz com seriedade, com financiamento e com exemplo. Temos que chegar no mínimo a 1% do orçamento estadual para o setor em Santa Catarina”, cobrou a deputada.
Este é o primeiro seminário presencial realizado depois do início da pandemia. “O SUAS não parou durante todo esse período. As dificuldades foram ainda mais expostas, estamos reunidos para defender maior comprometimento com nossos municípios”, afirma a assessora de Assistência Social da FECAM, Janice Merigo.
A abertura do evento contou com a participação do Presidente da FECAM, Clenilton Pereira, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, do Prefeito de São José, Orvino Coelho, do Coord. Institucional e das Câmaras Técnicas da FECAM, Rodrigo Fachini, da presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, Luciane dos Passos, da auditora fiscal de controle externo do TCE/SC, Vanessa dos Santos, e de outras autoridades atuantes na política da assistência social.
