As condutas vedadas a servidores públicos, com foco na área de Assistência Social, foram tema de uma live realizada pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM). Conduzida por Janice Merigo, supervisora de Assistência Social da FECAM, e por Vinícius Neres, consultor jurídico da instituição, a conversa abordou os principais comportamentos a serem evitados.
As condutas vedadas estão relacionadas a quatro pilares: publicidade, recursos humanos, bens, materiais e serviços e recursos orçamentários. Os principais pontos de que devem gerar atenção dos servidores se referem aos cuidados com ações em horário de trabalho e aos benefícios eventuais.
Neres frisa que, além de serem vedadas ações de publicidade para candidatos e pedidos de votos durante o horário de trabalho, é importante estar atento também a postagens em redes sociais pessoais durante o expediente. O advogado ressalta que essa ação pode caracterizar uma forma de campanha eleitoral.
Na área de gestão, um alerta apontado na live é a possibilidade de atualizações de valor em benefícios eventuais custeados pelas prefeituras. Durante o período eleitoral, esses benefícios podem ser reajustados, mas essa atualização deve estar vinculada a critérios objetivos, como a inflação. Alterações de critérios não são recomendadas para este período, pois podem ser caracterizadas como algo que beneficie determinado grupo com fins políticos. Sempre que há período eleitoral, a gestão da Assistência Social precisa ter alguns cuidados em relação aos serviços e aos benefícios que oferta.