A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) irá realizar na próxima quarta-feira (16) a live “Segundo professor na educação especial dos municípios de SC: teoria e prática” no canal de youtube da federação.
O evento organizado pela FECAM tem como apoiador a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da ALESC por onde surgiu a demanda dos pais de alunos que buscaram a comissão para tratar do assunto com os municípios. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Santa Catarina tem aproximadamente 45 mil estudantes que compõem a educação básica com alguma deficiência.
“A FECAM foi procurada pela comissão por conta do alcance muito mais direto com os prefeitos e prefeitas, logo decidimos realizar a live para discutir quais são os deveres do município em atender os estudantes”, explica o consultor em acessibilidade e inclusão da FECAM, Paulo Suldovski.
De acordo com a consultora em educação da FECAM, Eliziane Vezintana, “o debate do segundo professor na educação especial ainda é uma pauta carecedora de esclarecimentos junto aos municípios e por meio do encontro vamos tratar da Política de Educação Especial como um compromisso político, cultural, social e pedagógico”.
Paulo também ressalta que por meio do segundo professor em sala de aula “a verdadeira inclusão será realizada para com os alunos, que é o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
Conforme a LBI é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e de toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Para isso, a LBI traz uma série de inovações na área, como a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica e a multa e reclusão ao gestor que recusar ou dificultar o acesso ao estudante com deficiência. Isso significa que nenhuma escola particular poderá, por exemplo, cobrar tarifa aditiva ou recusar sua matrícula.
As especialistas Fabiana de Melo Giocomini e Ana Paula Machado farão exposição da legislação, estudos e fomento da função no âmbito municipal e estadual. A Secretária de Educação do município de Princesa, Angélica fará exposição de como o segundo professor está inserido no município, conforme legislação municipal. Os facilitadores da live são David Crispim, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, Paulo Suldovski, coordenador de acessibilidade e inclusão da FECAM e a consultora em educação da FECAM, Eliziane Vezintana.
#PraTodosVerem: card com fundo azul, contendo uma imagem de livros transparente acima, com título “Segundo professor na educação especial dos municípios de SC: teoria e prática”. Abaixo do título: 16 de março às 14h, transmissão pelo canal YouTube da FECAM. Na parte central há as fotos dos participantes: Fabiana de Melo Giacomini, Ana Paula Machado, Angélica Nós, David Crispim, Paulo Suldovski e Eliziane Vezintana. Na parte inferior a logo da FECAM como realizadora do evento e a logo da Comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência como apoiadora do evento.