Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios na elaboração do seu orçamento para 2009 foram discutidos nesta segunda-feira (22) no Curso de Planejamento e Orçamento, realizado pela FECAM, em Florianópolis. Mais de 60 servidores públicos de várias prefeituras do Estado participaram da capacitação.
Para o palestrante Gilberto Brasil, contador e assessor Financeiro e Contábil da Associação de Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS são cinco etapas prioritárias para produzir o orçamento municipal: mapear as receitas, compatibilizar a receita com a despesa, realizar audiências públicas, elaborar o orçamento e encaminhá-lo para aprovação da Câmara dos Vereadores.
"O município deve iniciar o orçamento municipal elencando suas receitas, por meio de reuniões com os colegiados para buscar as necessidades, as metas e ações que serão executadas no próximo ano. Em seguida, deve compatibilizar esta receita com a despesa, buscando o equilíbrio orçamentário. Após, com o orçamento pré-elaborado, o município deve submetê-lo às audiências públicas, para saber se o que o município pretende fazer está de acordo com o interesse da sociedade. Com as metas, objetivos e diretrizes prontos deve-se montar o orçamento", disse.
Brasil também destacou os principais pontos que os municípios devem observar ao elaborar o orçamento municipal. "São inúmeros os pontos que devem ser respeitados na elaboração do orçamento municipal, mas destaco os prioritários são eles: equilíbrio entre receita e despesa, respeitando a fonte de recurso, separando os recursos vinculados dos ordinários; todas as diretrizes traçadas pela LDO, como as transferências de valores para entidades privadas. Respeitar já no orçamento os limites constitucionais mínimos de educação e saúde e a despesa máxima com gastos com pessoal, para que não ocorra nenhum descumprimento legal", explicou.
Esta é a segunda edição do curso. Na última sexta-feira (19), 60 servidores públicos da região Oeste participaram da capacitação realizada na sede da AMMOC, em Joaçaba.
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