Criada há três décadas para assegurar a inclusão no mercado de trabalho brasileiro, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) tem garantido oportunidades a pessoas com deficiência, mas ainda enfrenta desafios para ser amplamente cumprida. Para discutir o tema, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) lançou na nesta quarta-feira (01) o quarto episódio do FECAM Acessível Debate, um programa que traz convidados para conversar sobre temas ligados à acessibilidade e inclusão.
Aqui em Santa Catarina são 44 mil vagas que foram criadas pela Lei de Cotas, destas 24 mil estão preenchidas por alguma pessoa com deficiência ou reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social. Os dados foram apresentados no podcast pela auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência de Santa Catarina, Luciana Xavier Sans de Carvalho.
“Os números mostram que Santa Catarina pode ser uma boa locomotiva na inclusão no país já que muitas matrizes das empresas estão presentes no estado”. ressalta a auditora.
Durante o podcast que está disponível no canal do Youtube da federação, o analista de inclusão e diversidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Alexandro Velho, disse que é preciso desmistificar a contratação de pessoas com deficiências somente a partir de 100 funcionários, por obrigatoriedade da lei.
“O trabalho fomenta a dignidade humana. As empresas têm essa possibilidade de fomentar as políticas públicas, eu posso ter menos funcionários e ainda assim contratar pessoas com deficiência.”
O episódio também apresenta um pouco sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LEI), em vigor desde 2016, que é um conjunto de normas que buscam assegurar e promover a igualdade de direitos e condições para que pessoas com deficiência sejam incluídas socialmente. Além disso, os convidados debateram sobre mobilidade pública, mercado e consumidor, acessibilidade, ensino de crianças e adolescentes .
“A deficiência é uma de suas muitas características e as empresas são obrigadas a fornecer tecnologia assistiva, realizar adaptações razoáveis e isso é bom para que a empresa conheça seu próprio mercado consumidor, já que mais de 20% dos brasileiros têm alguma deficiência.” (IBGE 2010) explica Luciana.
Confira o episódio: