O ministro Olívio Dutra lança hoje (17), às 15h30, no Palácio do Planalto, a campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”. A idéia é sensibilizar a sociedade e os municípios na elaboração de planos diretores nas cerca de 1.700 cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanos ou turísticas. De acordo o Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257, de 10 julho de 2001, esses municípios precisam ter aprovados até outubro de 2006 seus Planos Diretores, sob pena do prefeito ficar sujeito a improbidade administrativa.
O plano diretor é um instrumento para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. A campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos” também será lançada na 27 unidades da federação, através de núcleos estaduais articulados pelo Ministério das Cidades e entidades nacionais como o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA); a Confederação Nacional de Municípios; a Associação Brasileira de Municípios; e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Os núcleos são formados por diversos segmentos da sociedade civil, governos estaduais e municipais, poderes legislativos, movimentos populares, ONGs, entidades de classe, associação de municípios Ministério Público, entre outros.
Estados lançam campanhas simultâneas
A Campanha Nacional do Plano Diretor Participativo já é de fato nacional. Ao mesmo tempo em que acontece o lançamento em Brasília, no dia 17 de maio, às 15:30 hs, os Núcleos Estaduais organizaram atividades locais e receberão as imagens do lançamento nacional através da NBR. Em Santa Catarina, o lançamento acontece na Assembléia Legislativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades