O Ministério das Cidades decidiu prorrogar para até 08 de abril o prazo final para governos locais apresentarem suas propostas de intervenções nas áreas de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana para acesso aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nos programas do Ministério das Cidades.
O prazo inicial terminaria na próxima quinta-feira – 31 de março – mas prefeitos de várias localidades solicitaram o adiamento da data por não conseguirem concluir suas propostas. As quatro secretárias do ministério já receberam volume significativo de propostas para análise.
Os formulários estão disponíveis na internet (www.cidades.gov.br) e, depois de preenchidos e assinados pelo prefeito ou governador, devem ser encaminhados via correio ao Ministério das Cidades até o dia 08 de abril. Para projetos de apoio a regularização fundiária, entidades privadas sem fins lucrativos também podem participar.
Os programas contam com ações como construção e melhoria de casas; urbanização de favelas; regularização fundiária; implantação de sistemas integrados de transporte coletivo; reabilitação de áreas urbanas e implantação de planos diretores. Vale destacar que os municípios têm até outubro de 2006 para estabelecer Plano Diretor, conforme expressa a Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, sob a pena de as administrações locais responderem por improbidade administrativa.
De acordo com Heleno Mesquita, diretor de Integração, Avaliação e Controle Técnico do ministério, antes de mais nada, é fundamental que a administração local identifique suas prioridades na hora de pleitear investimentos. Também é importante considerar que o Ministério das Cidades direciona seus recursos para atender prioritariamente famílias que ganham de zero a três salários mínimos por mês. “O chefe do executivo local deve, portanto, apresentar propostas que apontem para a melhoria das condições de vida de quem mais precisa”, avalia Mesquita.
Os recursos, não-onerosos, serão repassados para investimentos nos estados e municípios, que deverão obrigatoriamente entrar com um percentual de verba própria. No entanto, deve ser observado que nem todas as ações do ministério contam com recursos livres.
A lista completa dos programas disponíveis, dos valores da contrapartida de cada governo e da lista de emendas por municípios, pode ser acessada no sítio do Ministério, junto com um roteiro que informa passo-a-passo sobre a apresentação de propostas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades