Brasília – As prefeituras vão ter uma nova oportunidade para colocar em dia a dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões que acumularam nos últimos anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo vai lançar nos próximos dias um novo programa de parcelamento de débitos para com a Previdência Social. Chamado de Refis do setor público, o parcelamento deve saltar dos atuais 60 meses para 240 meses, tempo considerado razoável para que o pagamento não comprometa os recursos dos municípios. A decisão do governo de atender à reivindicação dos prefeitos foi garantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A assessoria do senador contou que a questão foi tratada na semana passada, durante encontro reservado no Palácio do Planalto. Renan Calheiros teria relatado ao presidente os inúmeros pedidos de prefeitos, feitos a deputados e senadores. A pressão dos municípios está forte no Congresso Nacional e esta seria uma forma do governo ampliar o apoio político que necessita para o destravamento da pauta e aprovação dos projetos de seu interesse.
Segundo a assessoria do Senado a medida já está sob análise da Casa Civil e poderá ser adotada via medida provisória. Na Previdência Social o setor público já teve um tratamento diferenciado no passado, de iguais 240 meses, mas esse socorro especial acabou em 2001. De lá para cá os devedores dispõem do prazo normal, de 60 meses, para por o débito em dia. A exceção é o Refis, o programa de parcelamento de dívida voltado para o setor privado.
No Refis as empresas destinam um porcentual do faturamento para o abatimento das dívidas em atraso. No caso do setor público, o parcelamento compreenderia as dívidas acumuladas a partir de 2001. A diferença em relação ao parcelamento especial do passado é que o governo está inclinado a acatar uma das reivindicações dos municípios e estabelecer um teto para o desembolso mensal para que o pagamento da parcela não comprometa todo o repasse do Fundo de Participação dos municípios (FPM).
Fonte: Jornal ANotícia (28/04)