Gestores municipais podem fazer o cadastramento do Município na modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para recebimento de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os interessados em participar do processo devem observar as orientações divulgadas, além de buscar mais informações a partir da representação do órgão no Estado.
A meta de contratação desta modalidade para o ano de 2023 é de 115 mil moradias distribuídas pelas unidades federativas e foi regulamentada no último mês pelas Portarias 724,725 e 725. Para enviar a proposta, o interessado deve acessar o portal da Caixa exclusivamente por meio do site até 28 de dezembro ou até o cumprimento de 120% da meta pelo Estado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, nas situações em que a meta do Estado tenha sido atingida, o Município deve aguardar atualizações. Na etapa seguinte, a Caixa procederá à avaliação da documentação e da qualificação dos terrenos. Por fim, após a publicação da portaria de enquadramento, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária. Saiba mais sobre o programa.
Com informações da CNM.
Foto: Agência Brasil