Cerca de 2.400 municípios brasileiros podem ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), por estarem irregulares com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As prefeituras não enviaram ao FNDE o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Pnate. O FNDE encaminhou um ofício neste sentido aos municípios.
A FECAM orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar, e enviar imediatamente o documento ao FNDE para não perderem as próximas parcelas.
Prestação de contas – Outra situação impeditiva da transferência de recursos é a ausência de prestação de contas do Pnate no ano passado. Atualmente, 1.652 municípios correm o risco de não receber a parcela de junho por não terem entregues suas prestações de contas. O prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas terminou no dia 15 de abril. Em maio, os municípios inadimplentes ficaram sem o recurso.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do MEC