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Quarenta e oito municípios catarinenses assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos médicos e dentistas nas unidades de saúde municipal. Para que o restante dos municípios autuados também possam regularizar a atuação destes profissionais, a FECAM realiza palestras e debates sobre o tema, no dia 21 de março, no Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, no Hotel Cambirela em Florianópolis.

O Tribunal de Contas do Estado vai realizar três Concursos Públicos para preencher vagas nos cargos de Auditor, Auditor Fiscal de Controle Externo e de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo do Órgão. Os candidatos para as quatro vagas de Auditor, deverão ter formação superior nas áreas de Ciências Jurídicas ou Contábeis ou Econômicas ou da Administração.

O município de Vitor Meireles, da região da AMAVI, economizou R$ 6 mil ao realizar no dia 15 de março, a compra de 132 pneus por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico – Cidadecompras. O produto adquirido será utilizado para a frota de veículos e equipamentos da prefeitura.

A FECAM realiza hoje (16/3), uma capacitação da RedeCIM para os assessores de imprensa e técnicos de informática dos municípios da região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). O treinamento acontece na sede da associação, em Blumenau.

Em pronunciamento na Assembléia Legislativa na tarde de hoje, o deputado Celestino Secco, líder da Bancada do PP, registrou e incorporou-se às reivindicações da Federação dos Municípios (Fecam) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com relação ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), assinalando nos anais do Parlamento o resultado da audiência pública realizada também hoje no Senado Federal.

Prefeitos de 225 municípios catarinenses vão firmar parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB/SC para construir moradias populares no Estado, através do Programa Nova Casa. A assinatura do termo de cooperação acontece, às 10h, no primeiro dia (21/03) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, que acontece em Florianópolis (SC).

O presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, e o secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, estarão em Brasília (DF), no dia 15 de março, às 10h, para participar de uma audiência pública sobre o Fundeb na Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal. A sessão foi solicitada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e contará com a presença dos demais presidentes das federações municipalistas.

Técnicos do setor de compras dos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL) participam hoje (14/3), do Treinamento para utilização do Sistema de Pregão Eletrônico Cidadecompras. O curso acontece no auditório da associação, em Tubarão.

O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios é um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove em Maravilha e em Chapecó na semana que vem.