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Os membros do Colegiado Estadual de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina se reúnem no dia 20 de fevereiro, para definir as ações dos colegiados para o exercício de 2006. O encontro acontece no auditório da AMEOSC em São Miguel do Oeste.

A FECAM firmou parceria, no dia 15 de fevereiro, com o Governo do Estado e com a Confederação Nacional de Municípios para promover o Seminário Catarinense sobre Administração Local e Desenvolvimento, nos dias 21 e 22 de março, em Florianópolis.

O município de Biguaçu economizou R$ 7 mil ao realizar hoje (15), a compra de óleos lubrificantes e graxas por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico – Cidadecompras. O produto adquirido será utilizado para a manutenção de veículos e máquinas pesadas.

Encerra no dia 28 de fevereiro, o prazo para que os municípios façam a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa-Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação, programas de transferência de renda executados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que estão sendo migrados para o Bolsa Família.

A PEC 09/06 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não foi votada durante o período de convocação extraordinária do Senado, que encerrou no dia 14 de fevereiro. Por isso, a Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade a adoção de um calendário de votação da emenda. O documento também será encaminhado às lideranças partidárias, solicitando o empenho dos parlamentares para votar o projeto, sem adotar as reivindicações dos municípios, pleiteadas pela CNM e FECAM.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de fevereiro, a Medida Provisória 271/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O próposito é incentivar as exportações.

Encerra no mês de março, o período de eleições e posses das novas diretorias das Associações de Municípios para o exercício de 2006. Até hoje (14), 12 das 21 Associações de Municípios já empossaram os presidentes, eleitos por aclamação.

A FECAM vai treinar os técnicos da federação e das associações de municípios para desenvolverem projetos de captação de recursos e para que os mesmos possam capacitar os servidores públicos municipais. O curso acontece nos dias 16 e 17 de fevereiro, no Hotel Cecomtur em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto Ruy Barbosa vão realizar, entre os dias 27 e 29 de março, o “Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade – o pensar, o querer, o fazer”, no CentroSul, em Florinópolis. Estarão em debate os Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção; Controle Social: Comunicação, Imprensa e o Cidadão; Órgãos de Controle: Cooperação e Interação; e Reforma Política: Prevenção à Corrupção.

A partir de hoje (13), até o dia 3 de abril, os municípios devem informar a freqüência escolar dos alunos (6 a 15 anos) atendidos pelo Programa Bolsa Família no site www.caixa.gov.br. Os dados são referentes aos meses de outubro e novembro.

Encerra hoje (13), o prazo para que os municípios solicitem ao Ministério das Cidades financiamento para a execução de projetos de saneamento ambiental. O recurso é proveniente do programa Saneamento Ambiental.