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O Tribunal de Contas de Santa Catarina celebrou, no dia 06 de fevereiro, a passagem dos 50 anos de instalação do Órgão. Na sessão do Pleno, o presidente Otávio Gilson dos Santos ressaltou que a Corte catarinense ainda tem o desafio de aprimorar a sua atuação para atender as expectativas da sociedade que cada dia que passa anseia por respostas mais rápidas dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 6 de fevereiro, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que institui o ensino fundamental de nove anos. O anúncio da medida foi realizado durante solenidade no auditório do Ministério da Educação, em Brasília.

A diretoria executiva da FECAM se reúne em audiência com o Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Antônio Diomário de Queiroz, no próximo dia 7 de fevereiro, às 18h30, em Florianópolis, para discutir sobre o orçamento e definir os valores que serão repassados pelo Estado aos municípios em 2006, referente ao Transporte Escolar.

O município de Biguaçu economizou R$ 12.546,20 ao realizar a compra de medicamentos utilizando a modalidade de licitação pública – pregão eletrônico. A sessão pública de pregão foi transmitida ao vivo durante o Seminário de Licitações Públicas,promovido pela FECAM e CNM, que aconteceu no último dia 31 de janeiro, no Hotel Cambirela em Florianópolis. Hoje (2), o município encaminhou à FECAM o relatório financeiro da compra.

A Câmara dos Deputados Federais aprovou em segundo turno, por 399 favoráveis, dois contra e duas abstenções a Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O presidente da AMMVI e prefeito de Gaspar, Adilson Luis Schimitt, representará a FECAM, hoje (9), em uma audiência no Tribunal de Contas da União, em Brasília, às 17h30, que tratará sobre a concessão da BR470, no trecho catarinense.

Os municípios catarinenses têm até o dia 20 de fevereiro para encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o plano de ações de 2006 e até o dia 10 de março para informar a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado.