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O Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), que está tramitando no Congresso de Nacional está na pauta da II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de…

Já está disponível na conta da prefeitura, desde do dia 2 de agosto, o recurso referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sob gestão…

O Plano Agrícola e Pecuário 2005/2006 (Plano Safra) está sendo apresentado aos gestores municipais catarinenses pelo Seminário que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) organiza…

O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia participou, hoje (3), de uma reunião para a criação das Câmaras Técnicas de Turismo para a Defesa do Consumidor Viajante, junto com órgãos de turismo do Estado e entidades representativas da sociedade civil organizada. A reunião aconteceu no auditório do Ministério Público em Florianópolis.

Quarenta e nove municípios catarinenses não receberam a parcela do mês de julho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), liberada hoje (4), pelo FNDE. Estes municípios estão com os repasses suspensos, porque não encaminharam ao órgão os dois nomes da equipe coordenadora ou a prestação de contas do ano anterior.

As prefeituras devem enviar para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) as informações sobre a renda dos beneficiários do Bolsa Família até 31 de outubro. O prazo que terminava no domingo, 31, foi prorrogado pelo MDS. O adiamento também resultou em uma mudança no formato de transmissão das informações. As correções nas listas de beneficiados devem ser feitas a partir de agora diretamente no Cadastro Único.

O Secretário de Estado Fazenda, Max Roberto Bornholdt, receberá a diretoria da FECAM, hoje (2/08), às 16h, para discutir a Portaria 137/05, que trata da composição do valor adicionado dos Municípios, no Centro Administrativo do Governo do Estado. Entretanto, antes de apresentar qualquer questionamento sobre a Portaria na audiência, os prefeitos membros da Diretoria se reúnem, às 14h30min, na sede da entidade para discutir o assunto.

Os municípios têm até o dia 31 de agosto para encaminhar projetos de formação de educadores e de construção, reforma e ampliação de escolas para à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). O prazo original, 31 de julho, foi alterado para permitir a apresentação de um número maior de projetos.

A pauta do Plenário desta semana, a primeira depois do recesso branco, continua trancada por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional vencida. Antes de retomar os trabalhos legislativos normais, os deputados terão de analisar três medidas provisórias (251, 252 e 253, todas de 2005) e dois projetos de lei (1144/03 e 5463/05). A MP 251/05 cria o Projeto Escola de Fábrica para oferecer cursos de formação profissional inicial e continuada a jovens de 16 a 24 anos, cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 450).