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Há apenas algumas inscrições disponíveis para o maior evento do Estado na área da Administração Pública, o 1º Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal e para os eventos paralelos, 1º Encontro de Primeiras Damas e Políticas Públicas Sociais e o 1º Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento, que acontecem nos dias 11,12 e 13 de abril, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis. O Ministro Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, a Senadora Ideli Salvatti, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso e o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, são umas das autoridades que já confirmaram presença no Congresso.

Cerca de 150 municípios catarinenses, dos 293, têm a obrigatoriedade de elaborar ou atualizar o Plano Diretor até outubro de 2006, conforme determina o Estatuto das Cidades. Para auxiliar os prefeitos na construção de um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável para as cidades, a FECAM convida os secretários municipais de infra – estrutura, engenheiros, arquitetos e especialistas em Planejamento Urbano e Saneamento, para participarem do 1º Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento, nos dias 11,12 e 13 de abril, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina na Capital.

O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, agendou para hoje (04/04), às 15h, uma audiência com os prefeitos membros da Diretoria Executiva da FECAM, no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina em Florianópolis, para tratar de assuntos de interesse dos municípios, como o Transporte Escolar.

Os municípios receberão o repasse da primeira parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) no próximo dia 12 de abril. O valor da…

Em 2005, os municípios terão que elaborar o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, além dos demais instrumentos de planejamento anual, a Lei de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou na segunda-feira, 28, a proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Fundo de Manutenção e…

O prefeito de Romelândia, Reni Villa, aproveitou a vinda a Florianópolis, para visitar hoje (31/03), a FECAM. O gestor municipal veio acompanhado da vereadora, Eliria…

A MP 232/04 está trancando a pauta de votações no Plenário da Câmara de Deputados. A votação da matéria foi transferida para esta quarta-feira, 30, às 14h, em razão de falta de acordo sobre o processo de votação da matéria. Por isso, os prefeitos que estão em Brasília, desde ontem, 29, atendendo à convocação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) vão manter a mobilização hoje.

A partir de hoje (30/03), as agências do Banco do Brasil vão intensificar as medidas de apoio aos produtores rurais da região Sul, cujas lavouras…