A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta os gestores municipais sobre as novas regras anunciadas pelo Governo Federal para a inclusão de famílias unipessoais nos programas sociais Bolsa Família e Auxílio Gás. A partir de agora, a atualização ou inclusão desses beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico) deverá ser feita exclusivamente por meio de entrevista domiciliar.
A medida, publicada em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa ampliar o controle e a qualidade das informações declaradas, promovendo maior efetividade na destinação dos recursos públicos.
Para os municípios, a mudança representa a necessidade de reorganização das equipes responsáveis pelo CadÚnico, uma vez que o processo de visita domiciliar exige logística e recursos adicionais. A FECAM reforça a importância de os municípios acompanharem a nova normativa e orienta que as associações regionais apoiem as prefeituras neste processo de adaptação.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) publicou nota com detalhes da nova regra, disponível no link:
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/divulgadas-novas-regras-para-inclusao-de-familias-unipessoais-no-bolsa-familia-e-no-auxilio-gas