O FNDE alerta que 99 municípios catarinenses correm o risco de ficar sem receber este ano o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os municípios estão inadimplentes por não encaminharem a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 e/ou apresentam inconsistência na documentação. A lista dos municípios irregulares foi divulgada hoje (13), pelo FNDE.
A FECAM orienta os municípios para que entrem em contato com o FNDE a fim de regularizarem a situação. Desta forma, a verba será imediatamente liberada.
Os interessados devem conferir os motivos que levaram o órgão a rejeitar a prestação de contas na página eletrônica do FNDE. Basta clicar em “serviços” (à esquerda), depois em “consultas on-line” e PDDE – Inconsistência constatada na análise da prestação de contas. Para isso, é necessário ter em mãos o CNPJ da prefeitura.
Municípios com documentação incompleta