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Palestrante defende coibição da prática do nepotismo na administração pública

Palestrante defende coibição da prática do nepotismo na administração pública

Palestrante defende coibição da prática do nepotismo na administração pública 280 213 Fecam Portal

A visão jurídica de empregar parentes em cargos de comissão na administração pública, o chamado nepotismo, foi o tema discutido na manhã de hoje (2/8), no Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que acontece no auditório do Centro Diocesano de Pastoral, em Joinville.


 


A palavra nepotismo também conhecida como familhismo ou filhotismo, tem origem latina proveniente dos termos nepot (sobrinho/neto) e ismo (indicação). Para o palestrante Manolo Del Olmo, essa pratica deve ser coibida na administração pública, visto que o nepotismo na interpretação científica está ao lado do clientelismo inserido no patrimonialismo. “Nessa relação, quando há o emprego de familiares nas prefeituras o gestor municipal tem dificuldades de distinguir o público do privado”, disse.


 


Segundo Del Olmo, os teóricos caracterizam o nepotismo uma ofensa direta à constituição em casos de desvio de função, quando o parente não é qualificado para o cargo ou excesso de familiares nomeados. “O emprego de parentes em cargos da administração pública fere os princípios constitucionais de impessoalidade, igualdade e eficiência”, alertou.


 


O Ministério Público está realizando um levantamento junto às prefeituras para mapear a quantidade de familiares  que atuam na administração pública. Segundo Del Omo, o objetivo do MP é propor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos municípios que tenham casos de nepotismo e solicitar aos gestores municipais a exoneração dos parentes.


 


Fonte: Ascom FECAM