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Pautas municipalistas são entregues aos parlamentares eleitos em assembleia da FECAM

Pautas municipalistas são entregues aos parlamentares eleitos em assembleia da FECAM

Pautas municipalistas são entregues aos parlamentares eleitos em assembleia da FECAM 799 533 Fecam Portal

Na manhã desta terça-feira (23) a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) apresentou as principais pautas dos municípios catarinenses aos parlamentares eleitos que vão compor a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A entrega aconteceu durante a Assembleia Geral Extraordinária da FECAM (FECAM) dentro do Summit Cidades 2022.

O documento entregue aos deputados apresentou 11 pontos de interesse dos municípios. Entre eles o ajuste na regra de repartição das receitas do ICMS, de forma a aumentar a participação dos municípios em no mínimo um ponto percentual, passando a pertencer aos municípios 26% do total de receitas com o imposto; a manutenção do Plano 1000 e das transferências especiais e emendas; a conclusão da pavimentação asfáltica da SC 154 e SC 350 e o investimento de no mínimo 1% das receitas de impostos na Política Pública de Assistência Social. Confira todas as 11 demandas apresentadas pela FECAM aos parlamentares no documento abaixo.

Após a leitura da carta, a diretora executiva da FECAM, Sisi Blind, reforçou que federação é composta de associações, consórcios e os municípios, que mantém o Estado de Santa Catarina e faz um apelo para que os deputados sigam com a pauta em prol do municipalismo.

O convite para participar da assembleia foi direcionado a todos os novos eleitos, os deputados que estavam presentes garantiram que estarão focados em ouvir as demandas municipalistas para assim garantirem em parceria com a FECAM uma melhor qualidade de vida dos catarinenses.