• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

Precatórios continuam na pauta do Senado

Precatórios continuam na pauta do Senado

Precatórios continuam na pauta do Senado 150 150 Fecam Portal

ASCOM/FECAM 

O substitutivo que altera as regras de pagamento dos precatórios em atraso continua na pauta do Senado e de ser analisada na reunião da próxima terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto foi elaborado a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs).

A revisão das regras para o pagamento dos precatórios é uma das reivindicações dos municípios brasileiros, pleiteada pela FECAM e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reivindicação foi aprovada na 11ª Marcha a Brasília e consta na Carta da Marcha.

Fonte: Com informações do Senado Federal