A FECAM participa, no próximo dia 28 de junho, em Brasília de uma mobilização nacional para pressionar os deputados a aprovarem a Reforma Tributária, que inclui o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prometido pelo governo federal na VIII Marcha a Brasília. Os prefeitos se reunirão no Auditório Petrônio Portela, no Senado, a partir das 9h.
Os principais pontos de interesse dos municípios na Reforma Tributária são o aumento em um ponto percentual na base de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a alteração dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o limite de gastos com precatórios; o Fundo de Compensação das Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Os prefeitos aguardaram todo o ano de 2004, pela aprovação do aumento do FPM, o que ocasionou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão, que seria repassado aos municípios no dia 10 de dezembro. “Vamos evitar esse prejuízo em 2005. Por isso, convoco todos os prefeitos para irem a Brasília, buscar a aprovação desse importante recurso para o município”, Saretta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM