Prefeitos de sete municípios da região da AMAI, parlamentares, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e representantes de produtores rurais e de empresas florestais do Paraná e de Santa Catarina participaram no dia 7 de junho, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater como será o processo de criação de sete unidades de conservação no Oeste de Santa Catarina e no estado do Paraná. Hoje,(7), acontece outra audiência no Senado.
De um lado, proprietários rurais e governos da região dizem que, dependendo da forma como forem delimitadas, as áreas de proteção podem prejudicar proprietários rurais que conseguiram manter vegetação nativa, principalmente de florestas de araucária. Diversos produtores locais presentes à audiência afirmaram temer que, no caso de eventuais desapropriações de terra, eles não sejam devidamente indenizados.
Do outro lado, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que o estudo para a criação das unidades começou no governo anterior e que a gestão do presidente Lula tem prolongado as discussões justamente para buscar o máximo de consenso.
Na audiência, os participantes acordaram que os conflitos não resolvidos nas consultas públicas organizadas nas regiões a serem atingidas deverão continuar em debate em comissões formadas por representantes dos produtores e dos governos locais e federal. As consultas são instrumentos legais exigidos para a criação das unidades de conservação. Elas já foram realizadas no Paraná, mas não em Santa Catarina. No Estado, as audiências públicas devem ocorrer nos dias 22 (em Ponte Serrada) e 24 (Aberlado Luz). As datas ainda dependem de confirmação.
O secretário de florestas do Ministério do Meio Ambiente informou que, juntas, as unidades de conservação devem abranger uma área de mais de 121 mil hectares.
Estão em Brasília, os prefeitos municipais de Aberlado Luz, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê.
Projetos do Ministério do Meio Ambiente
Os projetos do MMA prevêem a criação de um parque de 16 mil hectares em Passos Maia e Ponte Serrada, outro de nove mil hectares em Aberlado e por último, a Área de Preservação das Araucárias (APA), com cerca de 419 mil hectares. A APA deve abranger 12 municípios, sendo que, em quatro deles, engloba 100% do território.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da Agência Câmara.