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Prefeitos farão mobilização nacional em Brasília no dia 21 de setembro

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Prefeitos farão mobilização nacional em Brasília no dia 21 de setembro

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Os prefeitos de todo o país farão uma grande mobilização em Brasília no dia 21 de setembro para pressionar os deputados a aprovarem imediatamente os projetos de interesse dos municípios, que estão na pauta de votação da Câmara de Deputados Federais, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta foi a decisão tomada por mais de 400 gestores municipais, entre eles, 50 catarinenses presentes na Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro, realizada entre os dias 24 e 26 de agosto no Rio de Janeiro.


A FECAM também realizará uma mobilização estadual no mês de setembro, que reunirá os prefeitos catarinenses e os deputados federais do Estado, com o objetivo de convocar os parlamentares da região a participarem da mobilização nacional e sensibilizá-los a aprovarem a pauta de reivindicações. Esta mobilização estadual acontecerá também nos demais estados.


Segundo o 3º vice presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, a aprovação da Reforma Tributária é importante para os municípios por constar no texto o aumento em 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando o fundo de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O 3º vice presidente da FECAM liderou a comitiva de prefeitos no Rio de Janeiro.


Na pauta da mobilização estadual quanto nacional os pontos de debate serão a substituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a aprovação da Reforma Tributária, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a aprovação do Projeto de Lei 5296/05, que define o serviço de Saneamento Básico no município.


Os prefeitos devem convocar os deputados de sua região a comparecerem na mobilização estadual, para que os parlamentares catarinenses possam aprovar os projetos de interesse dos municípios e conseqüentemente da sociedade”, diz o prefeito Soares.


Pauta Municipalista


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM