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Prefeitos pedem nova divisão da Reforma Tributária em Brasília

Prefeitos pedem nova divisão da Reforma Tributária em Brasília

Prefeitos pedem nova divisão da Reforma Tributária em Brasília 150 150 Fecam Portal

Prefeitos de todo o País estiveram mobilizados nesta quarta-feira no Congresso Nacional em busca de apoio das lideranças partidárias para desmembrar a Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Tributária. A intenção dos chefes dos executivos municipais é separar parte do texto da PEC que aumenta de 22,5% para 23,5% a parcela de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.


 


“Com esse aumento o bolo tributário será melhor distribuído,ou seja, quanto maior o tributo para os municípios, mais eficiente é a execução das políticas públicas para o povo. A aprovação será uma grande vitória do municipalismo”, diz o presidente da Fecam, Pedro Francisco Uczai.


 


O aumento de um 1%, previsto na proposta, equivale a um acréscimo de R$ 1,2 bilhão nos recursos destinados às prefeituras de todo País. A Federação Catarinense de Municípios esteve representada na mobilização em Brasília, pelo prefeito de Zortéia e vice-presidente da CNM, Alcides Montovani, do Presidente da GRANFPOLIS e prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Nelson Isidoro da Silva, do vice – prefeito de Sul Brasil, Valdecir Antônio Wiebellinz e do secretário-executivo da GRANFPOLIS, Miguel Augusto Faraco.


 


No encontro os prefeitos fizeram um apelo para que a proposta seja aprovada a tempo de viabilizar o repasse do adicional do FPM para as prefeituras, que, pela PEC, está previsto para o dia 10 de dezembro. Eles explicaram que esses recursos serão necessários para o pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal e também para ajudar milhares de prefeitos, que estão deixando seus cargos e precisam fechar suas contas.


 


Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos conseguiram conquistar aliados tanto da Base Aliada quanto da Oposição. O vice-presidente do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), disse que o que o maior obstáculo para atender a reivindicação dos prefeitos é excesso de medidas provisórias, que constantemente trancam a pauta. ” O Governo emite duas MPs a cada semana. Nós não damos conta de apreciar as medidas provisórias enviadas à Casa e, cada vez, tem mais MPs acumuladas”.


 


Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Federação Catarinense de Municípios.